PRODUÇÃO LEGISLATIVA, Pequena e de pouca importância (the brazilian politicals bum)
(Heitor Férrer diz que o mandato estadual é muito limitado) O povo merece.
Os desocupados da Assembléia Legislativa não trabalham mas criam leis inúteis e o povo só levando...
Título de cidadania e fixação de data comemorativa são os destaques das iniciativas dos parlamentares
De fevereiro até o início de abril deste ano, foram aprovados na Assembléia Legislativa, 20 projetos de leis de autoria dos deputados estaduais, porém apenas quatro foram iniciativas de 2009, os demais, 16, datam de 2008. A baixa produtividade parlamentar percebida neste início de ano se reflete também no conteúdo da produção. Dos projetos de leis aprovados, que foram formulados este ano, apenas tratam de instituir festividade no calendário oficial do Estado, concedem título de cidadão e estabelece data de comemoração estadual.
O deputado Artur Bruno (PT) argumenta que essa tímida iniciativa parlamentar, com relação aos projetos de lei, neste período, é normal. Isso porque, aponta o petista, em uma Legislatura, que tem a duração de quatro anos, a maioria dos projetos são apresentados logo nos dois primeiros anos, quando os parlamentares estão munidos de idéias para apresentar, principalmente, destaca, aqueles deputados que estão no seu primeiro mandato.
Bruno ainda pontua que o processo de tramitação de um projeto de lei é demorado, e como os trabalhos na Assembléia começaram há dois meses, é esperado que a produção legislativa ainda não tenha alavancado. “O projeto de lei quando é apresentado vai primeiro para a procuradoria da Casa quando recebe o parecer inicial. Esse parecer vai para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, só depois o projeto tramita nas comissões de mérito”, descreve salientado que a partir do final do semestre a produção parlamentar tende a ter maior volume.
Empecilhos
Porém para o deputado Heitor Férrer (PDT), essa pouca iniciativa parlamentar se deve a duas amarras que o deputado estadual tem que conviver, que segundo ele, são responsáveis por tolher o papel do parlamentar, que é o de legislar. A primeira é o fato da Constituição Federal delegar ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, maior liberdade de estabelecer leis sobre a maioria dos assuntos e situações que não competem ao Legislativo, como as que tratam de assuntos financeiros e administrativos.
Outro obstáculo, aponta o parlamentar, é que se o deputado encontra uma brecha para fazer suas leis, essas, acabam sendo barradas pelo Governo através da sua base na Casa Legislativa, pois reclama Férrer, só é aprovado aquilo que agrada ao Executivo.
Competência
Com a aprovação da atualização do Título do Legislativo da Constituição do Estado, no final de 2008, Férrer espera agora, o que foi prometido na época em que a matéria foi votada, a ampliação da competência para legislar. O pedetista disse que reapresentou um projeto de lei já rejeitado no ano passado, antes da aprovação da reforma do Título. A proposta visa a obrigatoriedade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) de utilizar nas praias, placas indicativas sobre a balneabilidade. Outra cuida das multas de trânsito.
De fevereiro até o início de abril deste ano, foram aprovados na Assembléia Legislativa, 20 projetos de leis de autoria dos deputados estaduais, porém apenas quatro foram iniciativas de 2009, os demais, 16, datam de 2008. A baixa produtividade parlamentar percebida neste início de ano se reflete também no conteúdo da produção. Dos projetos de leis aprovados, que foram formulados este ano, apenas tratam de instituir festividade no calendário oficial do Estado, concedem título de cidadão e estabelece data de comemoração estadual.
O deputado Artur Bruno (PT) argumenta que essa tímida iniciativa parlamentar, com relação aos projetos de lei, neste período, é normal. Isso porque, aponta o petista, em uma Legislatura, que tem a duração de quatro anos, a maioria dos projetos são apresentados logo nos dois primeiros anos, quando os parlamentares estão munidos de idéias para apresentar, principalmente, destaca, aqueles deputados que estão no seu primeiro mandato.
Bruno ainda pontua que o processo de tramitação de um projeto de lei é demorado, e como os trabalhos na Assembléia começaram há dois meses, é esperado que a produção legislativa ainda não tenha alavancado. “O projeto de lei quando é apresentado vai primeiro para a procuradoria da Casa quando recebe o parecer inicial. Esse parecer vai para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, só depois o projeto tramita nas comissões de mérito”, descreve salientado que a partir do final do semestre a produção parlamentar tende a ter maior volume.
Empecilhos
Porém para o deputado Heitor Férrer (PDT), essa pouca iniciativa parlamentar se deve a duas amarras que o deputado estadual tem que conviver, que segundo ele, são responsáveis por tolher o papel do parlamentar, que é o de legislar. A primeira é o fato da Constituição Federal delegar ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, maior liberdade de estabelecer leis sobre a maioria dos assuntos e situações que não competem ao Legislativo, como as que tratam de assuntos financeiros e administrativos.
Outro obstáculo, aponta o parlamentar, é que se o deputado encontra uma brecha para fazer suas leis, essas, acabam sendo barradas pelo Governo através da sua base na Casa Legislativa, pois reclama Férrer, só é aprovado aquilo que agrada ao Executivo.
Competência
Com a aprovação da atualização do Título do Legislativo da Constituição do Estado, no final de 2008, Férrer espera agora, o que foi prometido na época em que a matéria foi votada, a ampliação da competência para legislar. O pedetista disse que reapresentou um projeto de lei já rejeitado no ano passado, antes da aprovação da reforma do Título. A proposta visa a obrigatoriedade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) de utilizar nas praias, placas indicativas sobre a balneabilidade. Outra cuida das multas de trânsito.
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