Governo vai tributar poupança

Anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.Proposta será encaminhada ao Congresso.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (13) que o governo vai encaminhar ao Congresso uma proposta com mudanças na tributação do rendimento da poupança.

Pela proposta, contas com saldo superior a R$ 50 mil pagarão imposto de renda sobre a rentabilidade a partir do ano que vem.

Segundo Mantega, os ajustes visam “garantir que a poupança continue sendo o investimento mais importante para o grosso da população brasileira”.

De acordo com o ministro, 99% das contas de poupança tem saldo inferior a R$ 50 mil, ou seja, são investimentos de pequenos investidores. “A medida vem no sentido de impedir que grandes investidores migrem para a poupança, de modo a distorcer esse mecanismo, que é feito para pequenos investidores e não grandes investidores”, explicou.

Segundo a equipe econômica, uma pessoa que aplica R$ 70 mil, por exemplo, pagará imposto sobre R$ 20 mil, o excedente dos R$ 50 mil. Mantega ponderou que a tributação da poupança só entrará em validade, após aprovada pelo Congresso, durante períodos em que a taxa de juros estiver abaixo de 10,5% ao ano.

"Nós temos que aprovar a lei este ano. A lei será discutida no congresso e vai entrar em vigor no ano que vem. Então todo mundo tem tempo de pensar", explicou o ministro.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, enfatizou durante a entrevista coletiva desta tarde, no Ministério da Fazenda, que a medida só foi anunciada em virtude do positivo momento econômico que o país atravessa.

“Não há dúvidas de que a econômia brasileira vem passando nos últimos anos por processo de estabilização”, disse Meirelles. Ele acrescentou que a poupança é direcionada para finalidades específicas e “pequenos poupadores”. Para o presidente do BC, caso os grandes investidores migrassem para a poupança, faltariam até recursos no mercado para empréstimos.

Pequenos poupadores

O objetivo da equipe econômica do governo é manter os fundos de investimento atrativos e ao mesmo tempo evitar que os grandes investidores deixem de aplicar nos fundos de investimento, em virtude das constantes reduções na taxa básica de juros, que está atualmente em 10,25% ao ano.

Se confirmada nos próximos meses a tendência de baixa da Selic, as poupanças poderiam ficar mais atrativas que os fundos, pois não cobram taxas administrativas e IR e têm rentabilidade garantida.

Mantega acrescentou que, caso a medida não fosse tomada, a poupança deixaria de ser um “porto seguro para os pequenos investidores” e viraria “instrumento de especulação”, mas salientou que o governo “não está mexendo nas regras básicas da poupança”.

Questionado sobre especulações atribuídas a oposição de que o governo estaria planejando confiscar poupanças, Mantega foi enfático ao dizer que essa é uma “hipótese absurda”. “Algum irresponsável colocou essa hipótese na imprensa”, criticou.

Mantega disse ainda que o governo jamais mexeria com os pequenos poupadores, para quem, segundo ele, o governo só tem feito benfeitorias. “Não tem o menor sentido nós mexermos no instrumento mais sagrado da população brasileira, que é a caderneta de poupança”, destacou.

Isenção

Estarão isentas da nova regra apenas as pessoas que comprovarem a poupança como única fonte de renda e as que são isentas de declarar o IR por receberem menos de R$ 1.499,15 por mês. Nesse último caso, há, no entanto, uma exceção para aplicações com o saldo muito elevado.

De acordo com exemplos divulgados pela equipe econômica, em uma situação hipotética de o poupador não ter outra fonte de renda e a taxa Selic estiver em 8,5%, será cobrado IR somente se o saldo da poupança for superior a R$ 986 mil. Já em uma mesma taxa Selic, uma pessoa com renda mensal de R$ 1.000 só será tributada se o saldo da poupança for superior a R$ 486 mil.

O ministério informou que o universo de poupadores que estarão sujeitos às novas regras é de 895 mil pessoas, ou seja, esse é o total de aplicadores que atualmente acumulam valor superior a R$ 50 mil na caderneta.

Para auxiliar na delaração do IR, o banco ficará obrigado a mandar extrato com o rendimento mensal do poupador. A assessoria técnica da Fazenda detalhou que, caso o poupador tenha cadernetas em mais de um banco, incluindo poupança de dependentes, ele terá de pagar imposto sobre a soma total se esta ultrapassar o limite de R$ 50 mil.

Alterações na poupança geram dúvidas e causam polêmica

As mudanças na poupança preocupam investidores e causam polêmica. O governo busca uma solução que possibilite manter um rendimento que “proteja” o pequeno poupador, mas que, por outro lado, não incentive a saída de aplicadores de fundos de investimentos e Certificados de Depósito Bancário (CDBs, título de renda fixa emitido por bancos comerciais).

Com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que, na semana passada, reduziu a taxa básica de juros (Selic), de 11,25% para 10,25% ao ano, a caderneta se torna mais atraente.

“Como o BC tem atuado no sentido de diminuir os juros, os fundos de aplicação se tornam menos atrativos do que a poupança. Logo, há uma tendência de migração dos recursos de um para o outro”, explica o coordenador do Núcleo de Estudos de Política Monetária do Ibmec, Claudio Shikida. “A migração provocaria um desequilíbrio no mercado financeiro, posto que os recursos alocados nessas aplicações são destinados ao crédito para consumo. Assim, as mudanças são necessárias caso a taxa básica de juros continue em declínio”, afirma o professor da Fundação Dom Cabral (FDC) Haroldo Mota.

Alternativas
A diarista Dina da Silva Rocha Coelho, casada com Marcelo e mãe de José Augusto, de 2 anos, faz toda a economia possível para no fim do mês depositar a metade do seu salário na poupança. “Fiz isso para pagar meu casamento. Há três anos, junto para comprar minha casa própria. Sei que vai demorar, mas também sei que esse é o caminho”, conta. Ela diz que as notícias sobre possíveis modificações na poupança trouxeram preocupação. “As mudanças podem atrapalhar meu sonho. É com muito sacrifício e luta que junto meu dinheiro”, pondera.

Tentando tranquilizar o investidor comum, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “jamais tomaria qualquer medida que prejudicasse as pessoas que investem na poupança”. A primeira alternativa discutida, e que conta com apoio na área política do governo, é punir grandes aplicadores cobrando Imposto de Renda (IR) a partir de um determinado valor. Chegou-se a falar em R$ 100 mil. O imposto, porém, só poderia incidir a partir de 2010 e não resolveria o problema da migração de dinheiro dos fundos para a poupança. Também foi levantada a possibilidade de criar uma contribuição, que entraria em vigor em 90 dias.

Já a equipe econômica defende o fim da Taxa Referencial (TR) e a criação de um percentual da Selic como rendimento da poupança, no formato em que os bancos fazem com os CDBs. A ideia seria instituir um percentual como 55% da Selic, que daria um rendimento líquido, por exemplo, de 5,6% ao ano, sendo que hoje o rendimento fica em torno de 6,17%.

O problema, apontado pela área política, é que a definição do percentual impactaria dois pontos sensíveis. O primeiro é o financiamento imobiliário, já que 65% dos recursos vão para o setor. O outro é a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fonte de recursos para obras de infraestrutura e de saneamento. Outra possibilidade seria criar diferentes faixas de rendimento.

A proposta que ganha força, no entanto, é a que limita a entrada de grandes depósitos na poupança. A instituição de um teto seguiria os moldes do Tesouro Direto, títulos do governo, em operações limitadas a R$ 400 mil. Para Shikida, existem duas explicações que tentam “adivinhar” as motivações do governo.

“Uma delas é a preocupação com o pequeno poupador, a outra, que o governo não quer perder recursos para continuar se endividando. Historicamente, a poupança tem rendido menos do que os fundos. Historicamente, também, o governo não tem seguido uma trajetória consistente de tentar diminuir seu gasto público”, pondera. Se a intenção é favorecer o pequeno poupador, o adequado, na opinião dele, seria forçar a redução das taxas que os administradores de fundos cobram.

Raio-X
A facilidade em investir na poupança torna-a instrumento ideal de aplicação para o pequeno ou investidor conservador. Ao contrário de outras aplicações, não é cobrada taxa de administração nem impostos. Levado em consideração somente o rendimento, contudo, a poupança ainda não compensa. O economista-chefe da Ativa Corretora, Arthur Carvalho, dá a dica. Para a operação ser vantajosa basta fazer a conta: poupança mais taxa referencial tem que ser maior do que a rentabilidade do fundo menos o Imposto de Renda e taxa de administração.

A vida do pequeno investidor que aplica em fundos, contudo, deve ficar mais difícil. Para esse público, as taxas de administração passam de 4% ao ano e corroem boa parte da rentabilidade. Assim, para ganhar da poupança, será preciso, agora, investir em fundos com taxa de administração igual a 1% ao ano, ou menos que isso. O problema é que esses fundos só estão disponíveis para investidores com aplicação média de R$ 85 mil.