Deputado diz que se “lixa” para a opinião pública

O deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), membro do Conselho de Ética da Câmara, mostrou ontem por que a imagem do Congresso só afunda. Moraes é relator do processo de quebra de decoro parlamentar contra o colega Edmar Moreira (sem partido-MG), aquele do castelinho, e diz não ver razão em condená-lo, como informa o Estadão. Ao justificar por que não teme a má repercussão de uma absolvição prévia, o deputado gaúcho saiu-se com esta frase, dirigida a jornalistas: “Estou me lixando para a opinião pública. Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege.” Este é que é o problema: os que reelegem pessoas com esse tipo de caráter. Moraes já foi até presidente do conselho e teve sete mandatos em sua carreira política. Está na hora do povo deixar de ser sem vergonha não elegendo um sem vergonha.

Ampla defesa e direito escolher seu próprio advogado

Seguindo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Sexta Turma decidiu que diante da inércia do advogado regularmente intimado para apresentar contrarrazões na apelação ministerial, antes que o juiz nomeie um defensor público, é indispensável que se proceda a intimação do réu , a fim de que esse tenha a oportunidade de constituir novo advogado de sua confiança.

O direito de o réu escolher novo defensor particular se revela como desdobramento lógico da garantia constitucional da ampla defesa que, uma vez violada importa em nulidade absoluta (art. 563 do Código de Processo Penal). Em outras palavras, torna-se evidente a ocorrência de prejuízo insanável, pois, do réu fora tolhida a oportunidade de efetivamente exercer a auto-defesa e de escolher livremente seu defensor.

Assim, somente se justifica a nomeação de defensor dativo pelo juízo na hipótese de desídia do patrono constituído, bem como do réu em contratar novo causídico. (Resp 610455/RS, DJ de 16/11/2004 e HC 81.980, DJ 27/11/2008). Caso contrário, apesar de a nomeação pelo juiz de defensor dativo ser uma forma de resguardar o direito do réu à ampla defesa, prevalece o direito desse em escolher seu próprio advogado.

A ausência de intimação do réu para constituir novo advogado configura ofensa também aos princípios constitucionais do contraditório (LV, art. 5º) e do devido processo legal (LIV, art. 5º), previstos no Pacto de São José da Costa Rica, corolários esses que devem ser fielmente observados num Estado constitucional e democrático de Direito, que foi o modelo adotado pelo Brasil.

Por fim, diante do constrangimento ilegal foi deferida a ordem para anular o processo desde o julgamento da apelação e a partir daí renovar o feito em todos os seus demais termos.

Luiz Flávio Gomes Daniella Parra Pedroso Yoshikawa

Hospitais particulares a ilusão

Hoje em dia as pessoas se iludem acreditando que os serviços particulares são a salvação para o mal o qual é o serviço público. Há pessoas que acreditam cegamente em padres pois representam a Igreja, outros na integridade de juízes pois representam a justiça e por fim outros em médicos pois representam a saúde ou a cura. Estaõ se iludindo. Para quem tem um plano de saúde particular pensando que será bem atendido ou simplesmente atendido dignamente comete um ledo engano nos dias atuais. Recentemente tive que ir a um hospital particular vinculado a Unimed (plano de saúde em relação ao qual representa bom atendimento hospitalar) com um parente e presenciei o descaso dos profissionais de saúde para com os pacientes. (e isso no serviço privado! Imagine no público) Sempre desgostei de hospitais, mas desta vez foi demais, desde os médicos que não tem uma gota de sensibilidade com os pacientes até os subalternos como enfermeiros e assistentes idem. Os médicos antigamente representavam bondade hoje estão longe disso, apenas se preocupam em ganhar dinheiro, muito menos com o paciente, se ele está bem ou mal. Para quem pensa que o problema do Brasil é tão-só o sistema público sucateado com seus péssimos atendimentos descarta a hipótese da banalidade da vida humana no meio social. Mandam o paciente ir pra lá ou pra cá parecendo peru tonto, mas na verdade o grande tonto é o paciente que confia nas instituições ou símbolos como Igreja, Estado, Polícia, Médicos, Juízes, etc. Tanto faz se é rico ou pobre o descaso será o mesmo, obviamente se for famoso ou influente terá tratamento diferenciado. O importante é o cidadão de bem se conscientizar da realidade a sua volta, pois um dia ela aflorará devastadoramente em sua vida. Desconfiar das instituições e das pessoas que a representam hoje em dia é um ótimo negócio para quem quer sobreviver. Também procurar ficar sempre informado ou seja procuarar ter conhecimento, já que não há mais desculpas, pois existe a internet e não esquecerdo principal ajuizar ações na justiça sempre que for prejudicado.

Assaltante leva surra sexual que o levou ao hospital

Cabelereira transforma assaltante em escravo sexual

Ele teria sido obrigado a tomar Viagra depois do assalto frustrado.
Polícia está indecisa sobre o caso, segundo jornal local.

Olga utilizou um fio de secador de cabelo para amarrar o assaltante (Foto: Divulgação/Life.ru)

Um estranho caso de assalto e violência sexual envolvendo um criminoso e uma cabeleireira está mobilizando a polícia russa.

Segundo o site "Life.ru", uma cabeleireira de 28 anos identificada como Olga teve o salão invadido por um assaltante na terça-feira (14). Ela, que é treinada em artes marciais, conseguiu render o homem de 32 anos, identificado como Viktor, e levou-o para uma sala reservada.

Olga teria usado um secador de cabelo para render o assaltante, e acabou prendendo-o, mas não chamou a polícia.

Ela teria obrigado o criminoso a tomar o estimulante sexual Viagra, para depois abusar dele por diversas vezes, durante os dois dias seguintes.

Depois de ser libertado, Viktor foi ao hospital para curar seu órgão sexual "contundido", e depois registrou queixa contra Olga. No dia seguinte, foi a vez de Olga registrar queixa contra Viktor por assalto.

A história fica ainda mais confusa, segundo o "Life.ru", porque a polícia não tem certeza de quem é o verdadeiro criminoso nesse caso de assalto que terminou em atentado ao pudor.

Brigas de torcida: só existe pela impunidade?

Em todo lugar há briga de torcidas, mas a questão é porquê não há a prevenção por parte das autoridades? Haver repressão não adianta nada sem prevenção. Além disso os criminosos sabem da impunidade, muitos juízes aplicam penas levíssimas fomentando assim ao crime.
Raimundo Pereira foi atingido por uma bala perdida em confronto de torcedores de Fortaleza e Ceará. O adolescente Raimundo Victor Nepomuceno Pereira, de 14 anos, foi morto com um tiro, na noite de domingo, no Conjunto José Walter, periferia de Fortaleza, durante confronto de torcidas organizadas. Os integrantes das duas torcidas, do Fortaleza e do Ceará, marcaram a briga através do site de relacionamento Orkut. Victor, que não fazia parte de nenhuma delas, foi atingido por uma bala perdida, quando passava próximo. Outras duas pessoas saíram feridas. Um inquérito foi instalado no 8.° Distrito Policial, que cobre a área do José Walter. De acordo com o delegado titular, Tarcisio José Moreira Coelho, a confusão começou por volta das 21 horas, na praça localizada em frente ao Colégio Diogo. Os torcedores - da TUF, do Fortaleza, e Cearamor, do Ceará - entraram em confronto, trocaram tiros, e no final três pessoas foram atingidas pelos disparos. Raimundo Victor morreu quando estava a caminho do hospital. Já o jovem Raul Victor, de 19 anos, e um outro homem ainda não identificado pela Policia foram levados para o pronto socorro e, após receberem atendimento médico, acabaram sendo liberados. Os dois feridos, segundo as primeiras investigações da Polícia, faziam parte dos grupos rivais. Até a tarde desta segunda-feira, ninguém havia sido preso. A população teme que a praça do colégio venha novamente a se transformar num campo de batalha entre os torcedores. Segundo Tarcisio Coelho, os integrantes das duas torcidas residem no Planalto Ayrton Senna, conhecida como Favela do Pantanal, que fica nas imediações do bairro José Walter. Ainda segundo o delegado, os dois grupos já teriam marcado novas brigas pela Internet. Ele garante que a área recebeu reforço do policiamento comunitário "Ronda do Quarteirão".

O aprendiz ou o infeliz

Para quem assiste o programa O Aprendiz na realidade deveria se chamar a meretriz, pois apenas as beldades por mais incompetentes que sejam passam em todas as provas. Mas para não achar subjetivismo tendencioso exemplificamos, quando o avaliador Roberto Injustus tendo que escolher entre duas candidatas uma feia, mas competente e uma incompetente bonita prefere a incompetente bonita. Para quem não acredita basta assistir o programa. Candidatos escolhidos a dedo apenas pela beleza externa. Conspirações entre candidatos fazem com que uns ganhem em relação aos outros. Talvez seja um retrato fiel da realidade no mundo afora onde só quem sobe no mundo dos empregos aquele que é mais dissimulado, traiçoeiro e que pucha o tapete dos colegas. O mais engraçado são as justificativas conflitantes e incoerentes dos julgadores. Um candidato foi dizer ao público que o programa é um jogo de cartas marcadas e foi brutalmete eliminado pelo julgador Injustus. Não se engane quem pensa que esse programa está injusto para os participantes de agora mas sim desde o início. Estou sendo bastante generoso.

Estuprador fica impune graças a má vontade dos juízes

Estuprador de crianças fica impune graças a má vontade dos julgadores e distorção das leis. Até quando o povo continuará inerte a tudo isso, e ainda dizem que o povo gosta de justiça.

STJ - Gravidade do crime não é determinante para aplicar prisão em regime fechado

Gravidade do crime não é determinante para aplicar prisão em regime fechado

Com base no entendimento firmado pelo STJ de que, fixada a pena base no mínimo legal e reconhecidas as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu, é incabível o regime prisional mais gravoso, a Quinta Turma concedeu, parcialmente, habeas corpus para fixar regime semiaberto para o início do cumprimento da pena pelo crime de atentado violento ao pudor.

Em decisão de primeiro grau, o réu foi condenado a seis anos de prisão em regime integralmente fechado, por ter abusado de uma criança de quatro anos. À época, o réu trabalhava em uma creche na cidade de São Paulo. Ele recorreu da sentença, alegando que, por ser réu primário, ter bons antecedentes, trabalho e residência fixas, não poderia ter sido condenado ao regime mais grave, ou seja, o fechado. Entretanto, o TJ/SP não acolheu os argumentos e manteve a pena privativa de liberdade.

A defesa do acusado ingressou no STJ com um pedido de habeas corpus. Em sua defesa, alegou ser inocente e argumentou que cumprir a pena em regime fechado seria " inadequado, uma vez que havia circunstâncias judiciais em seu favor, tanto que a pena base foi fixada no mínimo legal ".

Na opinião do relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o magistrado não está vinculado, de forma absoluta, à pena-base aplicada ao crime, podendo impor regime diferente do aberto ou semiaberto, segundo a sua avaliação criteriosa e fundamentada. " Entendo que os propósitos da pena e do regime prisional são distintos e inconfundíveis ", enfatizou.

O ministro fez questão de registrar a sua ressalva em relação ao tema, mas acompanhou a jurisprudência aplicada aos casos desta natureza: " Vários são os julgados do STJ a consignar que, se o paciente preenche os requisitos para o cumprimento da pena em regime semiaberto, como a primariedade e a ausência de maus antecedentes, não cabe a imposição de regime fechado com fundamento exclusivo na gravidade do delito praticado e na suposta periculosidade do agente. Assim, em face dessa orientação jurídica já consolidada, ressalvo, com o maior respeito, o meu ponto de vista contrário, mas acompanho a jurisprudência acerca da matéria ", concluiu.

A Quinta Turma, por unanimidade, concedeu parcialmente a ordem apenas para fixar o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, acompanhando o parecer do Ministério Público Federal.